Termos e Condições de Uso — 6ttcc

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 6ttcc — disponível em https://6ttcc.net —, incluindo, sem limitação, o cadastro de conta, a realização de depósitos, a participação em jogos de cassino, apostas esportivas e o resgate de bônus e promoções, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade do 6ttcc;
• Leu e concorda com as diretrizes de Jogo Responsável;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde a utilização dos serviços aqui descritos seja proibida por lei.

A aceitação destes termos ocorre no momento do cadastro ou do primeiro acesso autenticado à plataforma. O 6ttcc se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por e-mail ou por aviso na plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 6ttcc, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para utilizar serviços de apostas e jogos online conforme a legislação do seu país de residência;
• Ser titular da conta bancária, chave Pix ou método de pagamento utilizado para transações na plataforma;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de jogos ou apostas, incluindo sistemas gerenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar direto de funcionário do 6ttcc ou de quaisquer de seus fornecedores e parceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 6ttcc exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de celular ativo no Brasil.

2.3 Uma Conta por Usuário

É estritamente proibido criar mais de uma conta na plataforma 6ttcc. Contas duplicadas serão encerradas sem aviso prévio e os saldos eventualmente presentes poderão ser cancelados, salvo comprovação de saldo oriundo de depósito próprio.

3Conta do Usuário

3.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 6ttcc recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. O Usuário deve:

• Nunca compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Nunca acessar a plataforma em redes Wi-Fi públicas sem o uso de VPN;
• Notificar imediatamente o suporte do 6ttcc em caso de acesso não autorizado suspeito;
• Utilizar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 6ttcc adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento, quando solicitado.

O Usuário que não concluir o processo de verificação dentro do prazo estipulado poderá ter saques bloqueados até a regularização da documentação.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte do 6ttcc por meio dos canais oficiais.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 6ttcc aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, exclusivamente em Real Brasileiro (R$):

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Mercado Pago e PicPay — conforme disponibilidade;
• Transferência bancária (TED) — via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank;
• Cartões — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos a análise.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na plataforma 6ttcc é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito para usuários com conta verificada. Usuários sem verificação completa de KYC podem estar sujeitos a limites reduzidos.

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, sujeito à verificação de KYC e às análises antifraude. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O 6ttcc se reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

4.4 Proibição de Lavagem de Dinheiro

O 6ttcc adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 e suas atualizações. Qualquer movimentação financeira suspeita será reportada às autoridades competentes e pode resultar no bloqueio imediato da conta.

5Bônus e Promoções

5.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções oferecidos pelo 6ttcc estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada oferta. Em geral, para ser elegível a um bônus, o Usuário deve:

• Ter conta ativa e verificada na plataforma;
• Atender aos requisitos mínimos de depósito estabelecidos para a promoção;
• Cumprir os requisitos de rollover (volume de apostas) antes de solicitar o saque de valores provenientes de bônus;
• Não ter utilizado mais de uma conta para receber o mesmo bônus.

5.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover, que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus somado ao depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o saque seja liberado. O requisito de rollover de cada promoção é informado claramente na descrição da oferta.

5.3 Cancelamento de Bônus

O 6ttcc se reserva o direito de cancelar, modificar ou revogar bônus e promoções a qualquer momento, especialmente nos casos em que se identifique abuso, utilização indevida, conluio entre jogadores ou qualquer tentativa de explorar falhas no sistema.

6Regras dos Jogos

6.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 6ttcc — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e cassino ao vivo — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de auditoria independente. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é disponibilizado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 6ttcc são do tipo odds fixas, onde a cotação é definida no momento da realização da aposta. O 6ttcc reserva-se o direito de:

• Suspender mercados de apostas a qualquer momento, especialmente diante de suspeita de manipulação de resultados;
• Cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico;
• Limitar ou recusar apostas de Usuários que demonstrem padrões de comportamento anômalos;
• Aplicar os resultados oficiais divulgados pelos organismos competentes de cada modalidade esportiva.

6.3 Apostas ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo estão sujeitas a oscilações rápidas de odds. O 6ttcc não se responsabiliza por apostas não confirmadas em razão de instabilidades de conexão do Usuário. A aceitação de uma aposta ao vivo somente é confirmada após a emissão de um número de bilhete de aposta na plataforma.

6.4 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou sessão de aposta, o 6ttcc adotará o procedimento padrão do provedor do jogo ou, na ausência de tal procedimento, anulará a rodada/aposta e devolverá o valor apostado ao saldo do Usuário.

7Jogo Responsável

O 6ttcc está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do desenvolvimento de comportamentos problemáticos relacionados ao jogo. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: É possível estabelecer um valor máximo de aposta por sessão ou por período;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa voluntária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Usuários que desejem se afastar por períodos mais longos podem solicitar autoexclusão de 3 meses a 5 anos ou de forma permanente;
• Realidade verificada: Relatórios de histórico de apostas e depósitos disponíveis a qualquer momento.

8Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 6ttcc de forma ética, legal e de boa-fé. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas do sistema em benefício próprio;
• Praticar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer transação financeira ilícita por meio da plataforma;
• Realizar "arbitragem" de apostas de forma sistemática com fins exclusivamente lucrativos, sem participação legítima no entretenimento;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para mascarar a localização geográfica real e contornar restrições de acesso;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma desrespeitosa em relação a outros usuários ou à equipe de suporte do 6ttcc.

A violação de qualquer uma dessas regras pode resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus e retenção de fundos para análise, bem como reporte às autoridades competentes quando aplicável.

9Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 6ttcc — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, layout, design, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 6ttcc ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do 6ttcc.

Os nomes de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e respectivos títulos de jogos são marcas registradas de seus respectivos titulares.

10Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 6ttcc não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de cassino ou apostas esportivas, que são atividades de natureza aleatória;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações nas cotações de apostas esportivas decorrentes de fatores externos;
• Incompatibilidade do dispositivo ou navegador do Usuário com a plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 6ttcc perante um Usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

11Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte do 6ttcc, via e-mail suporte@6ttcc.net. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário mediante verificação de identidade completa e ausência de pendências transacionais.

11.2 Encerramento pelo 6ttcc

O 6ttcc reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conluio;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

12Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 6ttcc opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas e jogos online, incluindo a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023 e as normativas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Qualquer referência a obrigações legais neste documento deve ser interpretada à luz da legislação brasileira vigente.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) aplicam-se às relações entre o 6ttcc e seus Usuários no que couber.

13Alterações nestes Termos

O 6ttcc pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações da plataforma ou alterações nos serviços oferecidos. Quando alterações relevantes forem realizadas, o 6ttcc notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Solicitação de nova aceitação dos termos no próximo acesso à conta.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

14Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 6ttcc pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: suporte@6ttcc.net — atendimento em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Suporte via chat: disponível diretamente na plataforma para Usuários autenticados.

O 6ttcc se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo máximo de 72 horas úteis a contar do recebimento da mensagem. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, o prazo de resposta é de até 12 horas.